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Blumenau, 09 de
agosto de 2008.
A
TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL
Saúde e Paz !
O
movimento Fé e Política da Diocese de Blumenau, adere a nova
iniciativa popular do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral,
que pretende através de projeto de lei de iniciativa popular,
aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840.
DO QUE TRATA A
NOVA INICIATIVA POPULAR
O
novo projeto de lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades –
aquela que proíbe candidaturas a cargos eletivos – promovendo os
seguintes aprimoramentos:
a)
aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de
uma candidatura;
b)
estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter,
em regra, duração de oito anos;
c)
torna mais rápido os processos judiciais que tratam das
inelegibilidades.
NOVOS CASOS DE
INELEGIBILIDADES
O
novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se
encontrem, dentre outras, nas seguintes situações:
a)
as que respondem a processos criminais por fatos graves, tais
como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvios de
verbas públicas.
b)
as que renunciarem ao cargo para evitar a abertura de
processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à
Constituição;
c)
as que foram condenadas em representações por compra de votos
ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Serão necessárias à coleta de assinaturas de mais de um milhão e
trezentos brasileiros. Temos obrigação de cidadania de colaborar
com esta iniciativa.
Anexo uma cópia do formulário
que poderá ser reproduzido.
(clique aqui
para obter o formulário).
Os formulários preenchidos poderão ser
encaminhados nas paróquias e comunidades.
Luiz Eduvirges
de Souza Neto
MOVIMENTO FÉ E
POLÍTICA – DIOCESE DE BLUMENAU
diocese.feepolitca@terra.com.br
(47) 9196-0866
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